04/09/2025 00:00

Intimação

Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 470, da qual transcrevo o seguinte tópico "Diante dos noticiados pagamentos pela parte executada (fls. 455) e da concordância da parte exequente (fls. 456), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil).

Expeçam-se alvarás em favor dos exequentes dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Deverá ser observado que às fls. 391 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido em contrato.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2025 14:50

Recebidos os autos
17/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/07/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:11

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802792-37.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Maria dos Santos Oliveira, Robson Rigonato Lopes, Rafael Vinicius Santana da Silva, Pedro Marino Filho, Nelson Marques de Oliveira, Adalberto Pereira de Souza, Marcos Antonio Guedes, Jorge Rodrigues Cavanha, Helcius Dias Klain - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802792-37.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Maria dos Santos Oliveira, Robson Rigonato Lopes, Rafael Vinicius Santana da Silva, Pedro Marino Filho, Nelson Marques de Oliveira, Adalberto Pereira de Souza, Marcos Antonio Guedes, Jorge Rodrigues Cavanha, Helcius Dias Klain - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 04:52

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 15:53

Recebidos os autos
22/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:19

Processo Desarquivado
03/04/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:21

Transitado em Julgado em data
23/01/2024 16:17

Recebidos os autos
23/01/2024 16:17

Recebidos os autos
08/03/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:48

Recebidos os autos
06/02/2023 18:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
17/01/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 06:55

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 06:55

Homologada a Transação
14/12/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:17

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 06:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 06:04

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:06

Recebidos os autos
26/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 16:48

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 16:48

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 16:48

Recebidos os autos
23/06/2022 17:52

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 18:01

Recebidos os autos
22/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 16:28

Processo Desarquivado
06/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 14:04

Processo Desarquivado
02/05/2022 14:04

Processo Desarquivado
06/04/2022 07:39

Arquivado Provisoriamente
06/04/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:27

Recebidos os autos
30/03/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 17:38

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 17:37

Processo Desarquivado
28/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/01/2022 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 07:33

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2022 07:33

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2022 07:33

Recebidos os autos
17/01/2022 18:50

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2021 22:31

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 11:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:31

Recebidos os autos
24/11/2021 14:31

Declarada incompetência
22/11/2021 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 08:32

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 10:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 10:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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