TJMS - 0802886-95.2020.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTE TRANSPANTANEIRA LTDA

CNPJ: 00.300.357/0001-95

Advogados

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONCALVES DIAS

CPF *20.***.*92-49

JULIO SERGIO GUEGUER FERNANDES

Polo Passivo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTE TRANSPANTANEIRA LTDA

CNPJ: 00.300.357/0001-95

Advogados

BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA

OAB: 218627/RJ

CPF *24.***.*14-59

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB: 382481/SP

Terceiro

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 00.300.357/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 00:01

    Publicação

  • 24/06/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:40

    Publicação

  • 24/06/2025 15:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2025 15:36

    Recurso prejudicado

  • 23/06/2025 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2025 14:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 10:47

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/06/2025 09:13

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicação

  • 29/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:39

    Publicação

  • 28/02/2024 21:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2024 21:50

    Recurso Especial

  • 27/02/2024 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicação

  • 06/02/2024 00:01

    Publicação

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802886-95.2020.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vibra Energia S/A Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) Agravado: Comércio de Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Petrobras Distribuidora S/A Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2024 14:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802886-95.2020.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vibra Energia S/A Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) Recorrido: Comércio de Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Petrobras Distribuidora S/A POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por VIBRA ENERGIA S/A, com relação à alegação de ofensa ao art. 406 do CPC e INADMITO-O no tocante aos demais artigos tidos por violados.

    Por conseguinte, determino à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802886-95.2020.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vibra Energia S/A Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) Recorrido: Comércio de Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Petrobras Distribuidora S/A Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802886-95.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Vibra Energia S/A Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) Embargante: Comércio de Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Embargado: Comércio de Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Embargado: Vibra Energia S/A Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) Interessado: Petrobras Distribuidora S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - NO MÉRITO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - VÍCIO CONSTATADO - SANEAMENTO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO PROVIDO.

    Não há que se falar em intempestividade do reclamo, se este foi oposto no prazo legal.

    Constatada a omissão quanto à análise do pleito de indenização por perdas e danos, deve o acórdão ser saneado para suprir o vício; sem, contudo, atribuir efeitos infringentes ao aresto.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - NO MÉRITO - ALEGADAS OMISSÕES E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria e nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de intempestividade em contrarrazões, acolheram os embargos de Comércio de Combustíveis, sem efeitos infringentes.

    Afastaram a preliminar e rejeitaram os embargos de Vibra Energia, nos termos do voto do Relator.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802886-95.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Vibra Energia S/A Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) Embargante: Comércio de Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Embargado: Comércio de Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogada: Amanda Galvão Serra e Jurgielewicz (OAB: 16815/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Embargado: Vibra Energia S/A Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) Interessado: Petrobras Distribuidora S/A Vistos, etc...

    Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se as embargadas para, querendo, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos opostos pela parte adversa.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 30 de junho de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802886-95.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Comércio de Combustíveis e Transporte Transpantaneira Ltda Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Júlio Sérgio Gueguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Apelado: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) Advogada: BRENDA FERRAZ POLIDO DE OLIVEIRA (OAB: 218627/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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