26/02/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0802864-47.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geovani Rodrigues Marques - Exectdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Considerando que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, visto que realizou o pagamento da condenação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sentença, que pela natureza, não é passível de recurso.

No mais, determino o levantamento do valor, com a consequente expedição de alvará.

Intimem-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências.
18/01/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:27

Recebidos os autos
05/12/2023 20:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:55

Recebidos os autos
05/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:30

INCONSISTENTE
07/02/2023 15:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/12/2022 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/12/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0802864-47.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geovani Rodrigues Marques - Reqdo: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fins de: DECLARAR a irregularidade de desconto do valor de 682,90 referente a suposto contrato renovado de seguros.

CONDENAR, solidariamente, as Rés em compensação por danos extrapatrimoniais no importe de R$ 10.000,00 com juros de 1% a.m. a partir da citação, e correção monetária pelo IGP-M/FGV desde o arbitramento na forma da Súmula 362 do STJ.

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Atente-se a Secretaria do Juizado para fins da inclusão no polo passivo de BANCO BRADESCO S.A, instituição inscrita no CNPJ/MF sob no. 60.***.***/0001-12, devendo a Secretaria do Juizado proceder a inclusão deste no polo passivo da demanda, como requerido, sem exclusão da demanda originária.

Intimadas as partes, desde já que nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

As partes declaram ciência do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova intimação.

Do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, não havendo pagamento voluntário, a parte credora deverá manifestar a concordância com os ritos que seguem, no prazo de 2 dias.

O silêncio valerá como concordância no que se procederá a tramitação seguinte.

Dê-se por iniciada a fase de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria da Vara: a) providenciar os nomes e CNPJ's das partes devedoras junto ao sistema SERASAJUD; b) iniciar os atos expropriatórios com ativação sistema SISBAJUD nas contas das partes devedoras CNPJ 92.***.***/0001-00 e 60.***.***/0001-12.

Caso o bloqueio seja parcial, mas com valor considerável em relação ao total da execução, renove-se o bloqueio pela diferença pelo prazo de 30 dias.

Permanecendo sem adimplemento, fica desde já intimadas as partes devedoras na forma do art. 774, V, do CPC a indicar bens sujeitos a penhora, no prazo de 2 dias sob pena de multa fixada em 20% revertida em favor da parte Executada e de multa de 15% do valor atualizado da causa em favor do Estado com base no art. 77, IV do CPC.

Decorrido o prazo in albis intime-se a parte credora para fins indicar meios eficazes de prosseguir com a execução em 10 dias.

Silente, arquive-se o feito e emita-se Certidão de Crédito conforme Enunciado 76, primeira parte, do FONAJE.

Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
23/11/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:30

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:30

Homologada a Transação
16/11/2022 20:09

Recebidos os autos
16/11/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2021 06:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.
07/04/2021 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.
06/04/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:05

Expedição de Certidão.
24/02/2021 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/02/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:39

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2020 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2020 20:59

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 16:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2020 13:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 22:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.
23/06/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:46

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/06/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 09:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.
28/05/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2020 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.
03/03/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:02

Expedição de Carta.
03/03/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:25

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/06/2020 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/11/2019 14:04

Juntada de Petição de contestação
23/09/2019 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2019.
23/09/2019 09:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2019 11:06

Conclusos para decisão
17/09/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802917-91.2020.8.12.0019

Anderson Jesus Santos e Santos

Aappmax Plataforma de Venda LTDA

Advogado: Anderson Jesus Santos e Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2020 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800456-97.2022.8.12.0045

Floriano Gabriel

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800195-84.2020.8.12.0019

Mirtha Lorena Bisso Perciany

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2020 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0000204-71.2001.8.12.0043

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Celio Molinari

Advogado: Miguel Mandetta Atalla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2014 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1419851-64.2022.8.12.0000

Jeferson Batista Urder de Andrade Aquino

Defensora Publica-Geral de Justica do Es...

Advogado: Laisa Carneiro Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 12:10

Exibir Processo