TJMS - 0802698-63.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802698-63.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Isaquiel Victor Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - PERÍCIA CLARA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Se o apelante não se encontra incapacitado, parcial ou totalmente, para exercer a função que habitualmente desenvolvia ou qualquer outra atividade laboral, não há direito a percepção de benefício auxílio-doença ou auxílio-acidente a ser reconhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/04/2023 18:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/03/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/02/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 16:35
Distribuído por sorteio
-
23/02/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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