09/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
06/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 06:24

Emissão da Relação
18/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:40

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 20:51

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/08/2025 20:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:34

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 11:34

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 09:46

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hemyllyn Louyse Barreto de Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS) Processo 0802787-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Caroline Oliveira de Macedo, Alessandra de Oliveira Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
26/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:37

Recebidos os autos
24/03/2025 19:37

Decisão ou Despacho
18/03/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 19:04

Recebidos os autos
28/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hemyllyn Louyse Barreto de Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS) Processo 0802787-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Caroline Oliveira de Macedo, Alessandra de Oliveira Gomes - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulado por Ana Caroline Oliveira de Macedo e outro em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alessandra de Oliveira Gomes e Ana Caroline Oliveira de Macedo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:25

Homologada a Transação
14/01/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 20:16

Recebidos os autos
22/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Hemyllyn Louyse Barreto de Souza Pécora (OAB 20111/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS) Processo 0802787-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Caroline Oliveira de Macedo, Alessandra de Oliveira Gomes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 19:50

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:12

de Interrogatório
03/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 16:09

Decorrido prazo de parte
21/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/10/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 18:59

Recebidos os autos
19/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:17

Recebidos os autos
22/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 14:06

de Conciliação
14/04/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 03:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 12:22

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 19:02

Recebidos os autos
07/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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