TJMS - 0802727-30.2021.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JOSE REINALDO SANTOS

CPF *90.***.*33-34

Advogados

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB: 19182/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

Advogados

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB: 10461/MS

CPF *57.***.*32-72

Terceiro

Partes

CORREGEDORA-GERAL DO MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802727-30.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Jose Reginaldo dos Santos Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Interessado: Corregedora-geral do Município de Corumbá/ms EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE ATOS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES A DEPOIMENTO DE UM DAS PESSOAS OUVIDAS - NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 19:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/04/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/04/2023 13:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:12

    Inclusão em Pauta

  • 30/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 07:33

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/03/2023 07:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/02/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 13:05

    Distribuído por prevenção

  • 10/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
23/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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