STJ - 0802829-72.2020.8.12.0045

25/03/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/03/2025 15:43

Transitado em Julgado em 25/03/2025

07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185002/2025

07/03/2025 11:28

Protocolizada Petição 185002/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

27/02/2025 00:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1039495/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no

26/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039495 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2134152 - Publicação prevista para 27/02/2025

24/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01039495/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2134152/MS

13/02/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

10/02/2025 11:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:20

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039495/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2134152/MS

05/02/2025 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/12/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2024 e término em 10/12/2024, para MUNICIPIO DE SIDROLANDIA apresentar resposta à petição n. 1039495/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 727.

26/11/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/11/2024 Petição Nº 1039495/2024 -

25/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1039495/2024. Publicação prevista para 26/11/2024)

22/11/2024 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1039495/2024

22/11/2024 18:01

Protocolizada Petição 1039495/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/11/2024

19/11/2024 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025905/2024

18/11/2024 22:48

Protocolizada Petição 1025905/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

13/11/2024 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2024 Petição Nº 825946/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

12/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0825946 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2134152 - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00825946/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2134152/MS

28/10/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000780-2024-AJC-1T)

23/10/2024 13:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000780-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/10/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

22/10/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024 14:35

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00825946/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2134152/MS

18/10/2024 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/10/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2024 e término em 04/10/2024, para MUNICIPIO DE SIDROLANDIA apresentar resposta à petição n. 825946/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 702.

20/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/09/2024 Petição Nº 825946/2024 -

19/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 825946/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)

19/09/2024 17:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 825946/2024

19/09/2024 17:08

Protocolizada Petição 825946/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2024

16/09/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812202/2024

16/09/2024 19:03

Protocolizada Petição 812202/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

12/09/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 435691/2024 - AgInt nos EDcl no

11/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0435691 - AgInt nos EDcl no REsp 2134152 - Publicação prevista para 12/09/2024

09/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00435691/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2134152/MS

02/09/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2024-AJC-1T)

23/08/2024 08:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000538-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2024 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024

22/08/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/08/2024 12:24

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435691/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2134152/MS

20/08/2024 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/08/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/08/2024 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/06/2024 e término em 13/08/2024, para MUNICIPIO DE SIDROLANDIA apresentar resposta à petição n. 435691/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 674.

29/05/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/05/2024 Petição Nº 435691/2024 -

28/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 435691/2024. Publicação prevista para 29/05/2024)

27/05/2024 18:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 435691/2024

27/05/2024 18:06

Protocolizada Petição 435691/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/05/2024

08/05/2024 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366653/2024

07/05/2024 22:20

Protocolizada Petição 366653/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

06/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024 Petição Nº 282123/2024 - EDcl

03/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0282123 - EDcl no REsp 2134152 - Publicação prevista para 06/05/2024

03/05/2024 15:10

Embargos de Declaração de AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00282123 - EDcl no REsp 2134152

02/05/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/05/2024 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2024 e término em 30/04/2024, para MUNICIPIO DE SIDROLANDIA apresentar resposta à petição n. 282123/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 656.

16/04/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/04/2024 Petição Nº 282123/2024 -

15/04/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 282123/2024. Publicação prevista para 16/04/2024)

12/04/2024 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 282123/2024

12/04/2024 18:44

Protocolizada Petição 282123/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2024

12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281356/2024

12/04/2024 17:27

Protocolizada Petição 281356/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

09/04/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

08/04/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261250/2024

08/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024

08/04/2024 16:30

Não conhecido o recurso de AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDA

08/04/2024 16:28

Protocolizada Petição 261250/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

05/04/2024 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/04/2024 12:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2530531)

05/04/2024 09:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

04/04/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

04/04/2024 18:30

Conheço do agravo de AGROPECUARIA PASSATEMPO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/04/2024 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/04/2024 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2024 08:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233897/2024

02/04/2024 17:36

Protocolizada Petição 233897/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024

04/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/03/2024 16:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/03/2024 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/03/2024 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

19/01/2024 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2023 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL