TJMS - 0802898-71.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB: 15013/PB

Polo Passivo

Partes

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ: 61.383.493/0001-80

Advogados

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802898-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Agravado: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/04/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 08:13

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 17:32

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802898-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Agravado: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 35/40 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:12

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:49

    Recurso Especial não admitido

  • 10/10/2023 08:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802898-71.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Agravado: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802898-71.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Recorrido: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802898-71.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Recorrido: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802898-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Embargado: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802898-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Embargado: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802898-71.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Bruno Torres de Souza Ferreira (OAB: 26517/PB) Embargado: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802898-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Sompo Seguros S.A.

    Advogado: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - QUEIMA DE APARELHOS DE SEGURADO - DESCARGA ELÉTRICA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE A ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS OCORRIDOS - DEVER DE INDENIZAR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE DE NATUREZA CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Se o dano comprovado do aparelho remete à utilização do serviço prestado pela concessionária de energia, pode a segurada ser definida como consumidora do serviço prestado por ela, mesmo sem possuir vínculo formal materializado em um contrato de prestação de serviço, ou seja, de ser a segurada detentora de uma unidade consumidora, uma vez que enquadra-se na definição de consumidor prevista no art. 2º/CDC ("Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.") (grifei).

    Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. 2 - Uma vez que a relação primária entre os segurados e a concessionária é de consumo, comprovado os pagamentos das indenizações a seguradora assume a posição dos segurados, sub-rogando-se em todos os seus direitos e deveres, inclusive no que concerne às normas protetivas do consumidor, em conformidade com o disposto no art. 786/CC, de modo que sobre ela recai o prazo quinquenal estabelecido no art. 27/CDC. 3 - As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. 4 - Demonstrado o nexo entre a atividade da concessionária de energia elétrica e os danos ocorridos nos aparelhos elétricos da segurada, em razão de descarga elétrica excessiva, o ressarcimento da seguradora pelos valores desembolsados para honrar o contrato de seguro é medida que se impõe. 5 - Tratando-se de ressarcimento advindo de responsabilidade de natureza contratual, o termo inicial dos juros de mora é a citação, nos termos do art. 405/CC. 6 - Recurso parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar, rejeitaram a prejudicial e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802856-63.2021.8.12.0031

Estado de Mato Grosso do Sul

Gislaine Oliveira Chaves

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0802797-68.2021.8.12.0001

Abel Ferreira Belo

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0802790-55.2021.8.12.0008

Estado de Mato Grosso do Sul

Melina Carvalho de Souza

Advogado: Joao Luiz Freitas Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0802859-18.2021.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Gislaine Aquino

Advogado: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0802722-06.2021.8.12.0041

Estado de Mato Grosso do Sul

Amanda de Oliveira Alves

Advogado: Bruno da Conceicao de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 16:11

Exibir Processo