TJMS - 0802891-97.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802891-97.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Daniel Tenorio da Silva Andrade Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DE INTERESSE EXCLUSIVO DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Embora a parte seja beneficiária da justiça gratuita, é certo que tal benesse não alcança o advogado que lhe patrocina, conforme regra do artigo 99, 5º, do CPC e, uma vez que o patrono não requereu, em nome próprio, a gratuidade processual, deveria ter recolhido o preparo recursal no prazo concedido.
Não o fazendo, evidente a deserção.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:31
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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12/04/2023 17:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/04/2023 11:07
Conclusos para decisão
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12/04/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2023 15:00
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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27/03/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:58
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 12:35
Conclusos para decisão
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24/03/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 12:35
Distribuído por prevenção
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24/03/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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