TJMS - 0802793-04.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:46
INCONSISTENTE
-
29/11/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802793-04.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Mario Cezar Vilhalva Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADA DE MANDATO EXTEMPORANEAMENTE - ADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DE ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
Ainda que não cumprida a determinação judicial no prazo concedido pelo juízo, o que autoriza a extinção do processo, sem resolução de mérito, deve ser admitida a apresentação do mandato trazido posteriormente à sentença, em respeito aos princípios de economia, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, evitando-se excesso de formalismo com a exigência do ajuizamento de uma nova ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
04/11/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802793-04.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Mario Cezar Vilhalva Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2024 16:32
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
04/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 18:44
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 18:43
Distribuído por prevenção
-
03/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 07:35
Baixa Definitiva
-
01/09/2023 17:29
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802793-04.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrente: Associação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mario Cezar Vilhalva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) VISTOS, etc.
Diante do pedido de f. 132/133, em que a parte recorrente, Boa Vista Serviços S.A., informa o desinteresse no prosseguimento do feito e pleiteia a desistência do presente recurso, com procuração com poderes para desistir acostada às f. 105/106 dos autos principais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Após, às baixas necessárias. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802793-04.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mario Cezar Vilhalva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Associação Comercial de São Paulo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802793-04.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrente: Associação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mario Cezar Vilhalva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802793-04.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mario Cezar Vilhalva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802793-04.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrente: Associação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São PauloAssociação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mario Cezar Vilhalva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:11
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
21/03/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 21:26
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 21:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
08/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 16:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
07/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 18:00
Distribuído por sorteio
-
06/03/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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