TJMS - 0803077-19.2020.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

CARLOS ALBERTO ZEILMANN

CPF *54.***.*20-49

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

CPF *42.***.*91-72

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

CARLOS ALBERTO ZEILMANN

CPF *54.***.*20-49

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

CPF *57.***.*01-07

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB: 22222/MS

CPF *33.***.*06-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:07

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 09:54

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 13:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/08/2024 14:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/07/2024 19:20

    Juntada de Acórdão

  • 02/07/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/06/2024 16:34

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente AGRAVO INTERNO interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A. até o julgamento definitivo do TEMA 1.255 do Supremo Tribunal Federal.

    Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 10:36

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2024 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 07:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/01/2024 18:40

    Processo Reativado

  • 11/01/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:22

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 13:09

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50004 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 124/140 do sequencial nº 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50004 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) POSTO ISSO, quanto ao art. 85 do CPC, considerando que o acórdão recorrido está em consonância com a tese fixada no TEMA 1076 do STJ, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A.; e, quanto ao art. 489 e 1.022, II, do CPC, com base no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO-O.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CÁLCULO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ORDEM PREFERENCIAL DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS – TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. "A Segunda Seção, ao interpretar as regras do art. 85, §§ 2º e 8º, do novo CPC, decidiu que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser estabelecidos segundo a 'seguinte ordem de preferência: (I) primeiro, quando houver condenação, devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o montante desta (art. 85, § 2º); (II) segundo, não havendo condenação, serão também fixados entre 10% e 20%, das seguintes bases de cálculo: (II.a) sobre o proveito econômico obtido pelo vencedor (art. 85, § 2º); ou (II.b) não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º); por fim, (III) havendo ou não condenação, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou em que o valor da causa for muito baixo, deverão, só então, ser fixados por apreciação equitativa (art. 85, § 8º)' (REsp 1.746.072/PR, Rel. p/ acórdão Min.

    RAUL ARAÚJO, DJe de 29/3/2019) [...]". (AgInt no AREsp n. 2.038.794/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/5/2022, DJe de 20/6/2022.) 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

    Depois, conclusos.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803077-19.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Carlos Alberto Zeilmann Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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