11/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 07:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2024.
23/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 05:53

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 05:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:11

Recebidos os autos
21/02/2024 12:11

Recebidos os autos
20/02/2024 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Apelação
22/09/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0803260-38.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Basílio Franscisco - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Sentença "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o cancelamento do registro de inadimplência quanto ao débito no valor de R$ 78,91 (descrito à fl. 03, 37).

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em R$ 1.000,00 (pois ínfimo o valor da causa relativo ao débito objeto da inscrição indevida, o que autoriza a fixação dos honorários por equidade, com fulcro no artigo 85, § 8o, do Código de Processo Civil), com correção monetária desde hoje e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remeta-se ao e.

Tribunal de Justiça. Às providências e intimações necessárias.
21/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 22:07

Recebidos os autos
03/09/2023 22:07

Expedição de Certidão.
03/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 22:06

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 07:49

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 13:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
09/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 03:48

Recebidos os autos.
16/12/2022 03:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
01/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:16

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 01:20:00, 1ª Vara Cível.
30/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:20

Recebidos os autos
21/11/2022 18:20

Determinada Requisição de Informações
18/11/2022 21:05

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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