TJMS - 0802952-30.2019.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/11/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
-
14/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
-
13/11/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:35
Juntada de Informações
-
13/11/2023 13:35
Juntada de Informações
-
13/11/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 06:55
Recebidos os autos
-
10/11/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 06:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/10/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 13:09
Processo Reativado
-
18/10/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:58
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
20/09/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
20/09/2023 01:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
-
18/09/2023 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 07:08
Realizado cálculo de custas
-
11/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
-
06/09/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802952-30.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mapfre Vida S/A, R$ 2.370,00 - Bradesco Vida e Previdência S/A, R$ 2.370,00 -
05/09/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
-
05/09/2023 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
-
05/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:01
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:00
Realizado cálculo de custas
-
04/09/2023 15:56
Realizado cálculo de custas
-
04/09/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 13:40
Recebidos os autos
-
31/08/2023 13:40
Recebidos os autos
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802952-30.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Bruno Bica Ximenes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Pedro Paulo Vicente da Silva (OAB: 59714/GO) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RECURSO DO AUTOR - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - OBRIGAÇÃO DAESTIPULANTE(NO CASO, A FHE) DE CIENTIFICAR O SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112 DO STJ) - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA RENOVAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Verificada a ocorrência do sinistro e comprovada ainvalidezparcial e permanente, deve-se reconhecer a procedência do pedido para se compelir a seguradora ao pagamento da indenização securitária.
II - O Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese sob a sistemática dos recursos repetitivos: "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre" (Tema 1112).
III - Assim sendo, o pagamento da indenização securitária deve ocorrer com redução proporcional do valor pela Tabela da SUSEP, nos termos do contrato de seguro firmado.
IV - Nos termos da Súmula n.º 632, do STJ, a correção monetária sobre a indenização securitária é devida desde a contratação do seguro.
Não obstante, nas hipóteses em que há sucessivas renovações da apólice, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o termo inicial da correção monetária deverá ser a data da renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro.
V - O percentual a ser arbitrado a título de honorários não pode deixar de considerar o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85).
Assim, considerando-se a complexidade da demanda, majora-se os honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da condenação.
VI - Recurso conhecido e parcialmente provido para fixar como termo inicial da correção monetária a data da renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro e, para fixar os honorários sucumbenciais em 20% sobre o valor atualizado da condenação, mantendo-se os demais termos da Sentença inalterados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/01/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.
-
13/12/2021 19:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
-
07/12/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
-
29/10/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 11:29
Recebidos os autos
-
14/10/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 11:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2021 10:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2021 09:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/08/2021 10:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
-
16/08/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.
-
11/08/2021 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 10:31
Juntada de Petição de Apelação
-
04/08/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.
-
03/08/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 19:57
Recebidos os autos
-
19/07/2021 19:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 19:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 19:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/05/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 18:31
Conclusos para julgamento
-
28/01/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 07:42
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
-
14/01/2021 07:42
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
-
14/01/2021 07:41
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
-
14/01/2021 07:41
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.
-
13/01/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 19:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:29
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 17:29
Juntada de Mandado
-
02/10/2020 01:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 15:49
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
-
19/08/2020 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
-
19/08/2020 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
-
19/08/2020 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
-
18/08/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 12:52
Juntada de Ofício
-
19/06/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 17:43
Expedição de Ofício.
-
27/04/2020 17:43
Expedição de Ofício.
-
27/04/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2020.
-
20/04/2020 07:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 10:45
Recebidos os autos
-
08/04/2020 10:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/04/2020 19:47
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 13:52
Expedição de Ofício.
-
06/04/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.
-
27/03/2020 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 06:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 06:26
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 14:11
Recebidos os autos
-
26/03/2020 14:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2020 08:08
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 14:01
Juntada de Petição de Réplica
-
18/03/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.
-
17/03/2020 03:31
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 10:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 16:22
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2020 13:16
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 09:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/02/2020 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 16:19
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2020 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2020 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2020 15:00
Expedição de Carta.
-
07/01/2020 15:00
Expedição de Carta.
-
07/01/2020 14:59
Expedição de Carta.
-
07/01/2020 14:59
Expedição de Carta.
-
07/01/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
-
18/12/2019 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 15:42
Recebidos os autos
-
17/12/2019 15:42
Determinada Requisição de Informações
-
17/12/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 13:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2020 09:30:00, 1ª Vara Cível.
-
16/12/2019 17:24
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/12/2019 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803059-81.2022.8.12.0001
Marcus Barros Afonso
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2022 16:45
Processo nº 0802968-56.2020.8.12.0002
Jair Gomes da Silva
Banco Panamericano S/A
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2023 13:20
Processo nº 0803094-24.2021.8.12.0018
Cintia Regina de Souza
Leila Alves Dias
Advogado: Arnaldo Barrenha Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2022 16:55
Processo nº 0802982-52.2021.8.12.0019
Daniele Cruz Beck
Norma Freitas
Advogado: Renata Freitas de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2023 08:27
Processo nº 0802954-82.2019.8.12.0010
Reame Comecio de Pecas Automotivas e Ser...
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Rubens Kiko Klaus Gonzalez
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2022 12:18