14/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803045-81.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - RESOLUÇÃO POR CULPA DO COMPRADOR - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO PARA 25% DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR - CABIMENTO - PERCENTUAL ADEQUADO E JUSTO, QUE SE APRESENTA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA POR SER OBJETO DO CONTRATO UMTERRENONÃO EDIFICADO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - ÍNDICE E TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV E DATA DE CADA DESEMBOLSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
18/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:50

Inclusão em Pauta
02/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:47

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:30

Distribuído por sorteio
16/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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