31/01/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 10:00

Baixa Definitiva
31/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 17:35

Recebidos os autos
05/12/2022 17:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:26

INCONSISTENTE
02/12/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416937-27.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Fundação Hospitalar Enfermeiro Pedro Francisco Soares - Fundação Estatal de Saude de Aparecida do Taboado - Fesat Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB: 162320/RJ) Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, com fulcro no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço deste recurso dada a perda superveniente de seu objeto.

Publique-se.

Intime-se
01/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:52

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:42

Prejudicado o recurso
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416937-27.2022.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Fundação Hospitalar Enfermeiro Pedro Francisco Soares - Fundação Estatal de Saude de Aparecida do Taboado - Fesat Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Rodrigo de Castilho Barcelos (OAB: 162320/RJ) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR - OBRIGAÇÃO DE PAGAR FATURAS VINCENDAS SOB PENA DE SEQUESTRO - BLOQUEIO DE VALORES - MEDIDA EXTREMA - LIMINAR MANTIDA COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENALIDADE - MULTA DIÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

O inadimplemento em relação às faturas de energia elétrica por cerca de cinco anos evidencia a probabilidade do direito alegado, sendo incontestável que a concessionária de serviço público faz jus a contraprestação do serviço fornecido, bem como o perigo de dano irreparável, vez que não se deve admitir que o agravado continue usufruindo do serviço essencial sem realizar nenhum pagamento.

Substitui-se a penalidade em caso de descumprimento da liminar para multa diária, uma vez que o sequestro de valores é medida extrema que somente pode ser utilizada em casos excepcionais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/11/2022 07:15

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:21

INCONSISTENTE
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:57

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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