TJMS - 0803214-54.2019.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

THIAGO AJALA DE ARAUJO

CPF *14.***.*47-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

HELDER PEREIRA FRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 11:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803214-54.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: T.

    L.

    R.

    M. de A.

    Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Embargante: T.

    A. de A.

    Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Embargado: H.

    P.

    F.

    Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Embargado: G. de M.

    B.

    Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2023 12:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/04/2023 22:10

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:53

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803214-54.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: T.

    L.

    R.

    M. de A.

    Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Embargante: T.

    A. de A.

    Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Embargado: H.

    P.

    F.

    Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Embargado: G. de M.

    B.

    Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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