TJMS - 0803220-75.2019.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

Advogados

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL

OAB: 10461/MS

CPF *57.***.*32-72

Polo Passivo

Partes

ALEXSSANDRA NASCIMENTO CEDREIRA RODRIGUES

CPF *27.***.*99-62

ANDERSON JUNIOR ROMERO DA COSTA

CPF *27.***.*78-46

ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA

CPF *11.***.*45-04

ANDRE LUIS DE JESUS PANOVITCH

CPF *17.***.*35-07

ANDREA LAUDELINA CRISTINA DUARTE DE AVELAR

CPF *17.***.*13-00

ANDRES MARCELO DA SILVA PESSOA

CPF *19.***.*07-22

ANITA APONTE ARANDA

CPF *78.***.*02-53

ANTONIO ANDRE LUIS MENDES

CPF *20.***.*46-64

BRUNO ARRUDA DE QUEVEDO

CPF *39.***.*28-98

BRUNO LUIS VILAGRA FERREIRA

CPF *36.***.*62-21

CAROLINA MODOLON MACEDO

CPF *33.***.*79-09

ALEXANDRE RAMOS CORTEZ MANCHILHA

CPF *25.***.*66-22

CINARA DA SILVA

CPF *42.***.*26-04

CINARA SILVA FERNANDES CANAVARROS

CPF *12.***.*80-59

CINTIA LOUREIRO SCARSELLI

CPF *29.***.*09-53

CLAUDIA DE SOUZA SANABRIA RIBEIRO

CPF *53.***.*83-87

CLAUDINEY VIEIRA DE ARRUDA

CPF *03.***.*15-00

CLEITON VICENTE MALHEIROS MAGALHAES

CPF *22.***.*30-69

CLEMIRSON SOUZA MENDES

CPF *04.***.*15-97

ADRIANA DANTAS RODRIGUES

CPF *13.***.*85-37

ADRIANA TACEO GARCIA

CPF *55.***.*10-34

ALINE AUXILIADORA ACHUCARRO MOREIRA

CPF *23.***.*53-21

ADRIANO CORREA DE AMORIM

CPF *01.***.*94-60

ALINE LUIZA SIMOES

CPF *09.***.*81-11

ANCELMO EDISON DA SILVA

CPF *47.***.*80-82

Advogados

FREDERICO LUIZ GONCALVES

OAB: 12349/MS

CPF *61.***.*02-00

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803220-75.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Alexssandra Nascimento Cedreira Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aline Auxiliadora Achucarro Moreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aline Luiza Simões Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Adriana Dantas Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Adriana Taceo Garcia Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Adriano Corrêa de Amorim Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ancelmo Edison da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Anderson Junior Romero da Costa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Anderson Nascimento da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: André Luis de Jesus Panovitch Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Andréa Laudelina Cristina Duarte de Avelar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Andres Marcelo da Silva Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Anita Aponte Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Antonio André Luis Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Alexandre Ramos Cortez Manchilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Bruno Arruda de Quevedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Bruno Luis Vilagra Ferreira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Carolina Modolon Macedo Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Cinara da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cinara Silva Fernandes Canavarros Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cintia Loureiro Scarselli Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Claudia de Souza Sanabria Ribeiro Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Claudiney Vieira de Arruda Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cleiton Vicente Malheiros Magalhães Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Clemirson Souza Mendes Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 10/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 10:07

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:07

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803220-75.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Alexssandra Nascimento Cedreira Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aline Auxiliadora Achucarro Moreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aline Luiza Simões Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Adriana Dantas Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Adriana Taceo Garcia Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Adriano Corrêa de Amorim Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ancelmo Edison da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Anderson Junior Romero da Costa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Anderson Nascimento da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: André Luis de Jesus Panovitch Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Andréa Laudelina Cristina Duarte de Avelar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Andres Marcelo da Silva Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Anita Aponte Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Antonio André Luis Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Alexandre Ramos Cortez Manchilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Bruno Arruda de Quevedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Bruno Luis Vilagra Ferreira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Carolina Modolon Macedo Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Cinara da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cinara Silva Fernandes Canavarros Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cintia Loureiro Scarselli Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Claudia de Souza Sanabria Ribeiro Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Claudiney Vieira de Arruda Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cleiton Vicente Malheiros Magalhães Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Clemirson Souza Mendes Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) F. 27: Por equívoco constou na decisão de fl. 23: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 29/35 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se." Diante disso, retifico de ofício o erro material quanto ao nome do recurso, e, corrigindo-o, determino que passe a constar corretamente: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 29/35 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se." Republique-se com as correções e encaminhe-se ao e.

    STF. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 12:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803220-75.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Alexssandra Nascimento Cedreira Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aline Auxiliadora Achucarro Moreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aline Luiza Simões Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Adriana Dantas Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Adriana Taceo Garcia Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Adriano Corrêa de Amorim Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ancelmo Edison da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Anderson Junior Romero da Costa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Anderson Nascimento da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: André Luis de Jesus Panovitch Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Andréa Laudelina Cristina Duarte de Avelar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Andres Marcelo da Silva Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Anita Aponte Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Antonio André Luis Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Alexandre Ramos Cortez Manchilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Bruno Arruda de Quevedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Bruno Luis Vilagra Ferreira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Carolina Modolon Macedo Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Cinara da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cinara Silva Fernandes Canavarros Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cintia Loureiro Scarselli Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Claudia de Souza Sanabria Ribeiro Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Claudiney Vieira de Arruda Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cleiton Vicente Malheiros Magalhães Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Clemirson Souza Mendes Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 29/35 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:51

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 18:34

    Recurso Especial não admitido

  • 29/09/2023 13:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803220-75.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Corumbá Proc.

    Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Agravada: Alexssandra Nascimento Cedreira Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aline Auxiliadora Achucarro Moreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Aline Luiza Simões Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Adriana Dantas Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Adriana Taceo Garcia Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Adriano Corrêa de Amorim Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Ancelmo Edison da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Anderson Junior Romero da Costa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Anderson Nascimento da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: André Luis de Jesus Panovitch Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Andréa Laudelina Cristina Duarte de Avelar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Andres Marcelo da Silva Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravada: Anita Aponte Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Antonio André Luis Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Alexandre Ramos Cortez Manchilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Bruno Arruda de Quevedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Agravado: Bruno Luis Vilagra Ferreira Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Carolina Modolon Macedo Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravada: Cinara da Silva Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cinara Silva Fernandes Canavarros Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cintia Loureiro Scarselli Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Claudia de Souza Sanabria Ribeiro Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Claudiney Vieira de Arruda Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Cleiton Vicente Malheiros Magalhães Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Agravado: Clemirson Souza Mendes Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:51

    Atribuição de competência temporária

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803220-75.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Alexssandra Nascimento Cedreira Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Aline Auxiliadora Achucarro Moreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Aline Luiza Simões Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriana Dantas Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriana Taceo Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriano Corrêa de Amorim Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Ancelmo Edison da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anderson Junior Romero da Costa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anderson Nascimento da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: André Luis de Jesus Panovitch Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Andréa Laudelina Cristina Duarte de Avelar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Andres Marcelo da Silva Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anita Aponte Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Antonio André Luis Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Alexandre Ramos Cortez Manchilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Bruno Arruda de Quevedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Bruno Luis Vilagra Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Carolina Modolon Macedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cinara da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cinara Silva Fernandes Canavarros Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cintia Loureiro Scarselli Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Claudia de Souza Sanabria Ribeiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Claudiney Vieira de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cleiton Vicente Malheiros Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Clemirson Souza Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803220-75.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Alexssandra Nascimento Cedreira Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Aline Auxiliadora Achucarro Moreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Aline Luiza Simões Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriana Dantas Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriana Taceo Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriano Corrêa de Amorim Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Ancelmo Edison da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anderson Junior Romero da Costa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anderson Nascimento da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: André Luis de Jesus Panovitch Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Andréa Laudelina Cristina Duarte de Avelar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Andres Marcelo da Silva Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anita Aponte Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Antonio André Luis Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Alexandre Ramos Cortez Manchilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Bruno Arruda de Quevedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Bruno Luis Vilagra Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Carolina Modolon Macedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cinara da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cinara Silva Fernandes Canavarros Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cintia Loureiro Scarselli Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Claudia de Souza Sanabria Ribeiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Claudiney Vieira de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cleiton Vicente Malheiros Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Clemirson Souza Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Corumbá.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803220-75.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

    Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Recorrido: Alexssandra Nascimento Cedreira Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Recorrido: Aline Auxiliadora Achucarro Moreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Aline Luiza Simões Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriana Dantas Rodrigues Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriana Taceo Garcia Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Adriano Corrêa de Amorim Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Ancelmo Edison da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anderson Junior Romero da Costa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anderson Nascimento da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: André Luis de Jesus Panovitch Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Andréa Laudelina Cristina Duarte de Avelar Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Andres Marcelo da Silva Pessoa Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Anita Aponte Aranda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Antonio André Luis Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Alexandre Ramos Cortez Manchilha Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Bruno Arruda de Quevedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Bruno Luis Vilagra Ferreira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Carolina Modolon Macedo Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cinara da Silva Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cinara Silva Fernandes Canavarros Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cintia Loureiro Scarselli Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Claudia de Souza Sanabria Ribeiro Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Claudiney Vieira de Arruda Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Cleiton Vicente Malheiros Magalhães Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Recorrido: Clemirson Souza Mendes Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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