TJMS - 0803195-52.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803195-52.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Roberto Adão Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - ÔNUS DO RÉU DE APRESENTAR CONTRATO ORIGINAL - INÉRCIA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A instituição financeira não se desincumbiu do ônus de provar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, haja vista que deixou de depositar em juízo o contrato original para realização de perícia grafotécnica.
II - Danos morais devidos.
III - Quantum indenizatório mantido.
IV - Restituição de valores devida, todavia de forma simples.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/12/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/12/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803195-52.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Roberto Adão Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: João Flávio Lima Palomares (OAB: 351578/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/11/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 02:16
INCONSISTENTE
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:41
Conclusos para decisão
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24/11/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 15:40
Distribuído por prevenção
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24/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 13:13
Arquivado Definitivamente
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22/03/2023 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 15:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/02/2023 10:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/02/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 01:20
INCONSISTENTE
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 12:30
Conclusos para decisão
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15/02/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 12:30
Distribuído por sorteio
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15/02/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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