TJMS - 0803300-39.2019.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO CALDEIRA

CPF *08.***.*03-04

Advogados

LORINE SANCHES VIEIRA

OAB: 17818/MS

CPF *90.***.*05-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA-MS

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Terceiro

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO DE CORUMBA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

  • 17/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/02/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/12/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 19:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2022.

  • 15/09/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/09/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 22/10/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 04:59

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/08/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 10:44

    INCONSISTENTE

  • 16/07/2021 10:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 120, classe_nova: 156

  • 12/07/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/01/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 09:39

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/12/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 19:03

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2020 19:03

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2020 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 14:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/07/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2020 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 18:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2020.

  • 03/06/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 22:22

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 11:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2020 14:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/02/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2019 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2019 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2019 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 14:06

    Juntada de Informações

  • 27/09/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

  • 18/09/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 07:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/08/2019 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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