19/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 16:18

Prazo em Curso
18/09/2025 16:17

Emissão da Relação
02/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 03:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0803351-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ariadne Bracco Santos Neves - SENTENÇA.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente (p. 579), conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às p. 573-576 (valor atualizado até fevereiro de 2025).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada nas p. 544-546.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/06/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:14

Procedência
08/05/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0803351-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ariadne Bracco Santos Neves - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
25/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:10

Recebidos os autos
24/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 19:47

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:56

Recebidos os autos
27/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:15

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 16:13

Processo Reativado
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:02

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 16:35

Recebidos os autos
21/06/2024 16:35

Recebidos os autos
21/07/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:24

Recebidos os autos
07/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:28

Homologada a Transação
13/01/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:17

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:03

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:08

Recebidos os autos
08/11/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:38

Homologada a Transação
07/10/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 15:40

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2022 17:29

Recebidos os autos
29/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 17:39

Recebidos os autos
08/09/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:52

de Conciliação
08/09/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 19:07

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:17

de Instrução e Julgamento
24/02/2022 14:32

Recebidos os autos
24/02/2022 14:32

Determinada Requisição de Informações
23/02/2022 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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