09/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 07:36

Prazo em Curso
09/09/2025 07:35

Emissão da Relação
24/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:21

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0803360-31.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita de Souza, Cássio Moscardini - Intimação da decisão interlocutória de p. 1296/1928: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 26.406,43 (Angelita de Souza) e R$ 22.951,60 (Cassio Moscardini), quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 4.935,80 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.08.2023 (pp. 1241/1247), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:22

Recebidos os autos
06/03/2025 15:46

Expedição de precatório/rpv
21/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:10

Apensado ao processo numero do processo
02/07/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0803360-31.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelita de Souza - .

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
04/06/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:49

Recebidos os autos
08/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 17:12

Evolução da Classe Processual
19/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:56

Apensado ao processo numero do processo
19/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:55

Apensado ao processo numero do processo
19/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:55

Apensado ao processo numero do processo
15/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:58

Recebidos os autos
30/11/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:10

Recebidos os autos
20/07/2023 19:10

Decisão ou Despacho
04/04/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:47

Transitado em Julgado em data
23/11/2022 15:44

Recebidos os autos
23/11/2022 15:44

Recebidos os autos
12/08/2021 15:32

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2021 15:32

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 19:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 19:51

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 23:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 03:04

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 19:03

Recebidos os autos
11/05/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2021 14:25

Recebidos os autos
22/03/2021 14:25

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 17:14

Recebidos os autos
17/03/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 11:07

Expedição de tipo de documento.
13/01/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 19:27

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 18:18

Recebidos os autos
22/10/2020 18:18

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 18:17

Homologada a Transação
21/10/2020 20:32

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 18:01

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2020 19:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:45

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2019 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2019 09:27

Juntada de Petição de tipo
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 22:06

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 16:09

Recebidos os autos
18/09/2019 16:09

Decisão ou Despacho
17/09/2019 14:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 16:23

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2019 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 05:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 09:40

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 07:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2019 06:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 17:50

Recebidos os autos
18/01/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2019 14:49

Juntada de Petição de tipo
23/09/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
07/09/2018 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 15:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 14:45

de Instrução e Julgamento
20/03/2018 14:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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