TJMS - 0803321-05.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/07/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/06/2025 04:15
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 00:01
Publicação
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24/06/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:40
Publicação
-
24/06/2025 15:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/06/2025 15:25
Recurso Especial
-
23/06/2025 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2025 08:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/06/2025 08:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/06/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 00:15
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 00:01
Publicação
-
30/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 18:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/05/2025 18:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/05/2025 18:29
Expedição de "tipo de documento".
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29/05/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Julio Calil Neto Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Osmar de Souza Castro Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Walter Aparecido Pierim Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes embargantes para se manifestarem sobre a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pelo embargado em contraminuta (fls. 10-13), no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido in albis, certifique-se.
Após, com ou sem manifestação das partes interessadas, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
17/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Julio Calil Neto Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Osmar de Souza Castro Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Walter Aparecido Pierim Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual.
Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.
Decorrendo in albis, certifique-se.
Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Julio Calil Neto Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Osmar de Souza Castro Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Walter Aparecido Pierim Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Julio Calil Neto Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Agravante: Osmar de Souza Castro Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Agravante: Walter Aparecido Pierim Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) VISTOS, etc.
Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso pelo erro grosseiro, arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 13/19).
Após, conclusos. -
22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio Calil Neto Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrente: Osmar de Souza Castro Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrente: Walter Aparecido Pierim Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por WALTER APARECIDO PIERIM, OSMAR DE SOUZA CASTRO E Julio Calil Neto.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio Calil Neto Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrente: Osmar de Souza Castro Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrente: Walter Aparecido Pierim Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Observo que os recorrentes pleitearam a concessão da justiça gratuita, sem comprovar a sua insuficiência financeira.
Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo-lhes a oportunidade de comprovarem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da benesse.
Assinalo que devem apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as despesas processuais.
Em razão do exposto, determino a intimação dos recorrentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, procedam à comprovação dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
12/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio Calil Neto Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrente: Osmar de Souza Castro Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrente: Walter Aparecido Pierim Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.
I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.
II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
23/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - TÍTULO EXECUTIVO OBTIDO VIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL INTERROMPIDO COM RELAÇÃO A DOIS AUTORES EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ANTERIOR, EXTINTO EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - EM RELAÇÃO AO AUTOR REMANESCENTE APLICA-SE A REGRA DA INTERRUPÇÃO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO PELO PARQUET - PRESCRIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Conforme posicionamento firmado pelo STJ em recurso repetitivo representativo de controvérsia, é quinquenal o prazo para o ajuizamento de execução individual visando o cumprimento de sentença proferida em ação civil pública n. 1998.01.1.016798-9.
In casu, porém, houve a interrupção do referido prazo em razão do ajuizamento de anterior cumprimento da sentença, extinto sem resolução de mérito, devendo ser reconhecida a prescrição em relação a dois apelantes, em razão da possibilidade de interrupção da prescrição apenas uma vez, nos termos do art. 202 do CC.
Em relação ao apelante remanescente, aplica-se o entendimento de que, ante o ajuizamento da ação cautelar de protesto n. 2014.01.1.148561-3 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios o prazo prescricional quinquenal foi interrompido.
Entretanto, referido processo findou-se em 28/01/2015, interrompendo o prazo prescricional naquela data e findando-se em 28/01/2020.
Nesse contexto, considerando que a presente liquidação da sentença foi distribuída em 18/05/2021, correta a sentença que reconheceu a prescrição também em relação ao recorrente Walter.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Vistos.
Diante do pedido formulado à f.841, à Secretaria para que providencie expedição de guia da 3ª parcela (em dobro - f.839) do preparo, bem como intimação da parte apelante para respectivo pagamento.
Intimem-se. -
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Vistos.
Considerando que os apelantes não quitaram a 3ª parcela do preparo, conforme se infere das f. 836/837, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, o qual aplico por extensão, determino suas intimações, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, realizarem o recolhimento da 3ª parcela em dobro, sob pena de deserção.
Intimem-se. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) publicação de cartório: Intimação ao Apelante para pagamento da terceira parcela - fls. 833-834, com vencimento em 21/06. -
24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803321-05.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Julio Calil Neto Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Walter Aparecido Pierim Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelante: Osmar de Souza Castro Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) publicação de cartório: Intimação do Apelante acerca da expedição da segunda parcela - fls. 824-825"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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