28/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS) Processo 0803444-36.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valderi Alipio - Réu: Serasa S.A. - "Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento"
12/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 14:51

Recebidos os autos
11/02/2025 14:51

Recebidos os autos
11/09/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 07:22

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS) Processo 0803444-36.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valderi Alipio - Réu: Serasa S.A. - Decisão: Indefiro o pedido de retratação, porquanto não se trata de hipótese prevista no art. 494 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista, também, que não cabe à este juízo a análise quanto aos requisitos de admissibilidade da apelação, proceda-se a remessa dos autos ao órgão competente do segundo grau.

Cumpra-se.
14/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:49

Recebidos os autos
13/08/2024 09:48

Decisão ou Despacho
09/08/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Natália Michelsen Pereira (OAB 23302/MS) Processo 0803444-36.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valderi Alipio - Réu: Serasa S.A. - Sentença: Trata-se de ação indenizatória proposta por Valderi Alipio em face do Serasa S.A., ambos qualificados. É o relatório.

Decido.

Compete à parte autora o impulso do feito, dando cumprimento às diligências determinadas pelo Juízo, o que não se verificou no presente procedimento.

Pelo contrário, parte a autora, em que pese intimada, não deu prosseguimento ao processo.

Não bastasse isso, a manifestação pessoal da parte autora e a regularização processual, eram imprescindíveis para o prosseguimento do feito, pois, segundo noticiado, os advogados que a representam são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.

Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a manifestação pessoal da parte com a finalidade precípua de proteger os interesses dos envolvidos e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

De mais a mais, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, sendo obrigação da parte mante-lo atualizado (art. 77, V, do CPC).

Considerando que a carta/mandado foram endereçados para o endereço indicado nos autos, declaro válida a intimação da autora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil, suspensa a cobrança caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
15/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:56

Recebidos os autos
12/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:06

Recebidos os autos
20/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 14:47

Recebidos os autos
19/02/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:49

Recebidos os autos
03/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 17:25

Recebidos os autos
31/07/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 19:18

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 19:18

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 04:05

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:50

Recebidos os autos
30/05/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
10/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:25

Recebidos os autos
28/04/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:24

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 09:18

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2023 13:16

Audiência tipo de audiência situação.
03/04/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
02/04/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:27

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 21:17

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2023 09:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:55

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:53

Recebidos os autos
09/01/2023 13:53

Decisão ou Despacho
15/12/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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