23/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 11:56

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 11:56

Documento Digitalizado
16/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 408, a qual transcrevo a seguir "Não subsiste a afirmação da parte exequente quanto à requisição do valor do débito por meio de RPV porquanto a constituição do seu crédito ocorreu depois da entrada em vigência da Lei Municipal 1.564/2023 (13/07/2023).

Logo, o principal valor deve ser requisitado por ofício requisitório.

Por outro lado, possui razão quanto à não retenção do IR por ser empresa optante pelo Simples Nacional (f. 407).

Por fim, já tendo havido pagamento dos honorários sucumbenciais, autorizo que o valor seja transferido ao credor.

Diligências necessárias."
04/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:48

Autos preparados para expedição
03/09/2025 09:47

Emissão da Relação
23/07/2025 15:27

Recebidos os autos
23/07/2025 15:27

Decisão ou Despacho
14/02/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803463-76.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabete Benites Vilhalva - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:33

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803463-76.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabete Benites Vilhalva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:47

Recebidos os autos
03/04/2024 16:47

Decisão ou Despacho
15/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803463-76.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabete Benites Vilhalva - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de cinco dias
20/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/09/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:20

Evolução da Classe Processual
23/08/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:09

Recebidos os autos
22/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:10

Transitado em Julgado em data
08/08/2023 14:11

Recebidos os autos
08/08/2023 14:11

Recebidos os autos
03/04/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:40

Recebidos os autos
06/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:44

Homologada a Transação
16/01/2023 17:44

Recebidos os autos
16/01/2023 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 10:04

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 07:43

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 16:28

Recebidos os autos
07/12/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 12:16

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:04

Homologada a Transação
10/08/2022 15:04

Recebidos os autos
10/08/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 16:31

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 07:23

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2022 10:58

Recebidos os autos
12/07/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 13:03

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 05:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:16

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:46

Recebidos os autos
06/04/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 18:28

de Instrução e Julgamento
24/11/2021 15:49

Recebidos os autos
24/11/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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