TJMS - 0803484-58.2020.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 13:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Pereira Machado (OAB 13349/MS), Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0803484-58.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Marcilio Nascimento de Brito - iante da quitação do débito exequendo, decreto a extinção da presente ação nos termos do art. 924, inc.
II, do NCPC.
Sem custas, por tratar-se de cumprimento de sentença.
Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC. -
06/11/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
-
06/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:43
Recebidos os autos
-
05/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2024 15:50
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Pereira Machado (OAB 13349/MS), Emanuelle Rossi Martimiano (OAB 13260/MS) Processo 0803484-58.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Marcilio Nascimento de Brito - 01.
Depreende-se do andamento processual que à fl. 489 foi autorizado o destacamento dos honorários contratuais conforme requerimento e documento de fls. 487-8.
Ocorre que o ofício requisitório foi preenchido com o CPF da advogada da parte autora ao invés do CNPJ da sociedade (fl. 494).
Porém, à fl. 497 a advogada foi intimada acerca das informações inseridas no ofício requisitório de fls. 492-4 e não se insurgiu, vindo a fazê-lo somente agora, 06 meses após expedição do precatório e após o pagamento do mesmo (fl. 524).
Desse modo, em que pese o equivoco no preenchimento do ofício requisitório, verifica-se que a inércia da advogada também contribuiu com a situação, uma vez que intimada a manifestar acerca dos dados incluídos, manteve-se inerte (fl. 499).
Assim, pelo acima exposto, e considerando que o precatório foi pago de acordo com as informações preenchidas, ou seja, já houve a retenção dos valores referente ao imposto de renda, indefiro o pedido de fl. 527. 02.
Proceda-se transferência em favor do exequente e/ou seu advogado (caso requerido e tenha poderes para tanto) referente ao valor existente em subconta, com posterior conclusão do feito para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/09/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 09:29
Recebidos os autos
-
19/09/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
27/08/2024 16:23
Juntada de Informações
-
27/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 18:01
Juntada de Informações
-
20/08/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 17:28
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 19:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 18:51
Juntada de Informações
-
21/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:51
Juntada de Informações
-
14/03/2024 00:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
-
05/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:17
Juntada de Informações
-
01/03/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:15
Recebidos os autos
-
20/02/2024 16:14
Decisão ou Despacho
-
24/01/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
22/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:38
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 08:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/12/2023 15:50
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:50
Decisão ou Despacho
-
06/12/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 17:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/11/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
16/08/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
11/08/2023 05:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 01:30
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 07:18
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 20:50
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 20:50
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
-
21/07/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:33
Realizado cálculo de custas
-
20/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:31
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:31
Recebidos os autos
-
14/07/2023 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2023 18:36
Juntada de Ofício
-
03/10/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 19:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/10/2022 19:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/10/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2022 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
-
05/09/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 14:05
Juntada de Petição de Apelação
-
01/09/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
-
24/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 09:34
Recebidos os autos
-
18/08/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 09:33
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2022 09:54
Conclusos para julgamento
-
13/08/2022 01:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2022.
-
24/06/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 01:39
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
-
13/05/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:03
Recebidos os autos
-
11/05/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 16:22
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 01:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2022.
-
24/02/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 16:18
Juntada de Mandado
-
24/01/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 00:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 12:54
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
-
07/12/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2021.
-
29/11/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2021.
-
25/10/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:20
Expedição de Carta.
-
21/10/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2021 00:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
-
26/08/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 11:03
Recebidos os autos
-
24/08/2021 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2021 00:30
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 17:26
INCONSISTENTE
-
26/04/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
-
23/04/2021 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
-
23/04/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 15:30
Recebidos os autos
-
07/04/2021 15:30
Decisão ou Despacho
-
07/04/2021 11:57
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/04/2021.
-
24/03/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.
-
18/02/2021 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.
-
15/02/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 19:52
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 18:10
Juntada de Petição de Réplica
-
21/01/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.
-
11/01/2021 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.
-
11/01/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 10:21
Juntada de Petição de contestação
-
07/01/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:17
Expedição de Carta.
-
18/11/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
-
28/10/2020 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
-
28/10/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 13:19
Recebidos os autos
-
20/10/2020 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 22:19
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 21:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 21:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 15:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
16/10/2020 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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