15/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/08/2025 08:31

Prazo em Curso
24/07/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
30/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0803429-74.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milciades Portilho Escobar - Réu: Aral Moveis Comércio de Móveis Ltda - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar a inexistência de relação jurídica da autora para com o réu, no concernente ao contrato de n.º 115507, datado de 17/06/2019, no valor líquido de R$ 1.323,00 (f. 46), bem como, a nulidade da nota promissória datada de 13/06/2018, no valor de R$ 1.323,00 (f. 47) e a nulidade da inscrição do nome do autor no órgão de proteção ao crédito, no valor de R$ 441,00 (ocorrência datada de 12/03/2020, conforme documentos de fls. 15-16), tornando definitiva a tutela concedida às fls. 20-22; b) condenar a ré ao pagamento de indenização pordanos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo INPC, a partir da data desta sentença (Súmula n.º 362, STJ), e juros de mora de conformidade com a taxa SELIC, a contar do evento danoso, data da inscrição indevida (12/03/2020).

Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atenta aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
21/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:49

Recebidos os autos
16/05/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2024 02:26

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:50

Recebidos os autos
30/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 02:26

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 01:56

Decorrido prazo de parte
05/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:02

Recebidos os autos
21/08/2023 15:02

Decisão ou Despacho
05/04/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 12:04

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 13:10

Recebidos os autos
12/02/2023 13:10

Recebidos os autos
17/11/2022 20:52

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 20:52

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 20:52

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:46

Decorrido prazo de parte
23/06/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 21:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:16

Recebidos os autos
17/05/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2022 20:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:15

Recebidos os autos
05/05/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:54

Julgado improcedente o pedido
29/04/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:46

Recebidos os autos
07/10/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:11

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 14:48

de Conciliação
17/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 13:11

de Instrução e Julgamento
23/02/2021 13:09

de Conciliação
23/02/2021 11:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 07:14

Juntada de tipo de documento
25/11/2020 02:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 15:24

de Instrução e Julgamento
19/10/2020 09:56

Recebidos os autos
19/10/2020 09:56

Tutela Provisória
29/09/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2020 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/09/2020 11:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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