TJMS - 0803461-62.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 18:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 18:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2025 02:39
Decorrido prazo de parte
-
23/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Miranda Maia (OAB 372207/SP) Processo 0803461-62.2022.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcell Steiger Romie Jardim Comercio de Reciclagem Ltda - Imptdo: Chefe da Agência Fazendária (Agenfa) de Dourados - Intimação do impetrante acerca do retorno dos autos. -
23/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:13
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2025 16:20
Recebidos os autos
-
21/02/2025 16:20
Recebidos os autos
-
27/06/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 07:57
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2024 07:57
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 08:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:20
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/02/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 10:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:03
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2024 15:02
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 07:00
Recebidos os autos
-
20/12/2023 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 16:32
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 14:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 14:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:17
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:17
Concedida em parte a Segurança
-
25/08/2023 10:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 10:28
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:30
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 11:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2023 10:01
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2023 14:14
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2023 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 07:08
Realizado cálculo de custas
-
13/07/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2023 14:42
Realizado cálculo de custas
-
07/07/2023 16:47
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2023 14:19
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 13:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:47
Recebidos os autos
-
03/07/2023 15:47
Concedida a Medida Liminar
-
03/07/2023 08:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2023 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:12
Recebidos os autos
-
14/06/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 17:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/05/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:03
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 12:42
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2023 12:22
Recebidos os autos
-
10/04/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0803461-62.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Marcell Steiger Romie Jardim Comercio de Reciclagem Ltda Advogado: Marcio Miranda Maia (OAB: 372207/SP) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Impetrado: Chefe da Agência Fazendária de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. -
06/12/2022 08:39
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:40
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2022 17:45
Recebidos os autos
-
04/11/2022 17:45
Decisão ou Despacho
-
04/11/2022 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2022 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2022 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2022 09:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2022 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:58
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2022 09:32
Recebidos os autos
-
20/09/2022 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 10:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 08:59
Recebidos os autos
-
07/09/2022 08:59
Declarada incompetência
-
01/09/2022 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2022 09:00
Recebidos os autos
-
20/06/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2022 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 10:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2022 14:01
Recebidos os autos
-
23/05/2022 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2022 14:01
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:19
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2022 15:19
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2022 15:19
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2022 15:19
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2022 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2022 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2022 18:36
Recebidos os autos
-
05/05/2022 18:36
Decisão ou Despacho
-
05/05/2022 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2022 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2022 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2022 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 13:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 07:06
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2022 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 10:03
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2022 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 07:07
Realizado cálculo de custas
-
25/04/2022 11:43
Realizado cálculo de custas
-
25/04/2022 11:33
Realizado cálculo de custas
-
21/04/2022 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:28
Recebidos os autos
-
19/04/2022 17:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/04/2022 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2022 12:57
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2022 12:57
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2022 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 12:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/04/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:50
Realizado cálculo de custas
-
19/04/2022 10:50
Realizado cálculo de custas
-
19/04/2022 10:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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