TJMS - 0803495-05.2022.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVA GLORIA BRUM

CPF *36.***.*31-49

Advogados

LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 16625/MT

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:25

    Decorrido prazo de parte

  • 08/08/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT) Processo 0803495-05.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eva Gloria Brum - Intimação da parte autora a pagar pena de multa por atentar contra a dignidade da justiça, conforme explanado na sentença, no valor de R$R$1.519,39 (guia f. 453-454), em até 10 dias, sob pena de aplicação do art. 7, §3º, do CPC.

  • 02/08/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:46

    Realizado cálculo de custas

  • 31/07/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 08:52

    Decorrido prazo de parte

  • 17/07/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0803495-05.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eva Gloria Brum - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 15/07/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 10:14

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 08:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2023 07:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 07:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/11/2023 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB 16625/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0803495-05.2022.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eva Gloria Brum - Ré: Telefônica Brasil S.A - SENTENÇA: Diante do exposto, verifico irregularidade na participação do Dr.

    Ryan André Curvo de Carlos – OAB/MT 23.251, advertindo-o de que sua conduta recorrente de pedir prazo para juntada de substabelecimento sem cumprir seu dever, está indefensável e aproximando-se do art. 12 do Código de Ética da OAB, além de estar prejudicando o bom andamento dos processos e violando o princípio da celeridade.

    Ainda, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, conforme fundamentação supra.

    Ato contínuo, condeno a parte autora ao pagamento de multa processual, com fulcro no art. 80, II, CPC, por diversas vezes alterar a verdade dos fatos, transbordando seu direito de ação para evidente litigância de má-fé (art. 81, CPC), no montante de (i) 5% sobre o valor da causa, ou seja, R$759,69), a ser revertida em benefício da parte Requerida, com base em fundamentação supra; bem como ao pagamento (ii) das custas do processo e (iii) honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da causa (R$R$1.519,39) estando (ii) e (iii) suspensos ante a gratuidade da justiça deferida.

    Outrossim, condeno a parte autora a pagar pena de multa por atentar contra a dignidade da justiça, conforme explanado na sentença, no valor de R$R$1.519,39 (10% do valor da causa), em até 10 dias, sob pena de aplicação do art. 77, §3º, do CPC.

    Ainda, no que tange ao pedido contraposto, JULGO-O PROCEDENTE, para condenar a Requerente ao pagamento de R$241,94, com correção monetária e juros moratórios calculados na forma da fundamentação acima. *************************************************************************** Intima-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias.

  • 04/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 09:01

    Homologada a Transação

  • 06/08/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:19

    Outras Decisões

  • 09/03/2023 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:41

    de Instrução e Julgamento

  • 17/02/2023 15:40

    de Conciliação

  • 08/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 09:03

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 23:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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