TJMS - 0803319-07.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 08:28
Prazo em Curso
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22/08/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 07:51
Emissão da Relação
-
20/08/2025 07:51
Transitado em Julgado em data
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19/08/2025 17:47
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
19/08/2025 17:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
05/07/2024 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 12:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
-
28/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:52
Recebidos os autos
-
14/05/2024 13:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/05/2024 19:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 18:45
Juntada de Petição de recurso inominado
-
11/03/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
11/03/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:43
Homologada a Transação
-
29/02/2024 17:43
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 13:22
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB 391268/SP) Processo 0803319-07.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jonathas Maximiano Silva - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A., Decolar.com Ltda. - SENTENÇA: Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito com relação à empresa Decolar.com por conta da ilegitimidade passiva para o feito, nos termos da fundamentação supra, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS pelas razões e fundamentos acima elencados, julgando extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC em relação à empresa Latam S.A.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” -
29/01/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 18:02
Homologada a Transação
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11/01/2024 18:02
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 20:45
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 18:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 20:17
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 19:32
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:08
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/05/2023 14:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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03/05/2023 15:58
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2023 14:24
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 06:45
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2023 10:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 20:11
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
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14/03/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:29
Expedição de Carta.
-
14/03/2023 14:29
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
22/09/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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