05/06/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 14:22

INCONSISTENTE
22/04/2024 14:24

Baixa Definitiva
22/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:21

Recebidos os autos
30/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 13:50

INCONSISTENTE
17/01/2024 13:15

Baixa Definitiva
17/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:04

Recebidos os autos
28/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803503-03.2018.8.12.0051/50005 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Israel Pires dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
02/06/2023 14:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/05/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803503-03.2018.8.12.0051/50006 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Israel Pires dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 113/126 e 130 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 09:30

Recurso Especial não admitido
16/05/2023 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803503-03.2018.8.12.0051/50005 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Israel Pires dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
10/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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