04/12/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803409-13.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cecília Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 07:41

INCONSISTENTE
08/11/2023 13:29

Baixa Definitiva
08/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:28

Recebidos os autos
18/09/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
21/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803409-13.2021.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cecília Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:51

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803409-13.2021.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cecília Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
29/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
26/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803409-13.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cecília Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 110/120 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/05/2023 15:11

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803409-13.2021.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Cecília Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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