TJMS - 0803350-89.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803350-89.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Eli Morales Leal Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogado: Vivian de Castro Morales Leal (OAB: 16319/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, C/C DEMOLITÓRIA - LIMINAR E REVELIA - PERDA DE OBJETO PELO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA PELO RÉU - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NA FORMA DO TEMA 1076 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1.
O interesse recursal se reveste de necessidade, utilidade e adequação do recurso à reforma do julgado.
Cumprida a sentença de procedência, não há mais utilidade em se manter a liminar ou decretar a revelia do réu, daí a perda superveniente do interesse recursal nesses pontos. 2.
Na forma do Tema 1076, do STJ, e disposto nos parágrafos do art. 85, do CPC, a sentença deve ser reformada no capítulo em que arbitrou honorários de sucumbência, para que sejam majorados para 10% do valor atualizado da causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:58
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
-
05/04/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/03/2023 12:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 14:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:33
Inclusão em Pauta
-
21/03/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/02/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 16:17
Distribuído por prevenção
-
15/02/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803564-71.2021.8.12.0045
Rodrigo Divino Roseo
Unimed Seguradora S.A
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2024 07:20
Processo nº 0803390-70.2022.8.12.0031
Decir Lopes da Silva
Aspecir Previdencia
Advogado: Jackson Queiroz de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2023 13:35
Processo nº 0803407-39.2022.8.12.0021
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Municipio de Tres Lagoas
Advogado: Leandro Pedro de Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 14:09
Processo nº 0803486-82.2018.8.12.0045
Sandra Rosa de Souza
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2023 11:29
Processo nº 0803489-16.2021.8.12.0018
Estado de Mato Grosso do Sul
Rafael Pereira Guimaraes
Advogado: Adauto Jose de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 15:30