TJMS - 0803284-69.2020.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUNICE SOBREIRA DE OLIVEIRA ROSA

CPF *86.***.*80-04

Advogados

ADALTO VERONESI

OAB: 13045/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 11:10

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 17/01/2025 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 16/01/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicação

  • 26/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:07

    Publicação

  • 25/03/2024 15:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 15:10

    Recurso Especial

  • 22/03/2024 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803284-69.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Agravada: Eunice Sobreira de Oliveira Rosa Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 08:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 08:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803284-69.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Eunice Sobreira de Oliveira Rosa Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803284-69.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Eunice Sobreira de Oliveira Rosa Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803284-69.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Eunice Sobreira de Oliveira Rosa Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803284-69.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Eunice Sobreira de Oliveira Rosa Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803284-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Apelada: Eunice Sobreira de Oliveira Rosa Advogado: Adalto Veronesi (OAB: 13045/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVADO - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - COMPROVADA - TERMO INICIAL - MANTIDO - PROTOCOLO JUNTO AO INSS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Constituição Federal e Benefícios da Previdência Social: O art. 6º da Constituição Federal reconhece como um dos direitos sociais a previdência social, especificando também no art. 201, inc.

    I, a garantia da cobertura dos benefícios denominados Auxílio por Incapacidade Temporária ou Auxílio-Doença, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente, regulamentados pela Lei nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social).

    Auxilio-Doença Acidentário: Os arts. 59 da 63 da Lei nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social) regulam o Auxílio por Incapacidade Temporária ou Auxílio-Doença Acidentário em benefício do segurado empregado (doméstico, avulso, segurado especial etc.), no caso de incapacidade temporária para o trabalho em decorrência de acidente ou doença, inclusive na hipótese de progressão ou agravamento de enfermidade preexistente.

    A data de início do benefício será: a) a partir do 16º dia, acaso requerida até o 30º dia da incapacidade; ou, b) da data do requerimento, quando requerida após de 30 dias do início da incapacidade.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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