12/06/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803922-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eunice Monteiro da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
08/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
15/03/2025 04:28

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 21:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:09

Recebidos os autos
28/02/2025 19:09

Decisão ou Despacho
13/02/2025 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:51

Recebidos os autos
31/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 07:31

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803922-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eunice Monteiro da Silva - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de f. 321 e extrato de subconta de f. 323.
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:34

Processo Desarquivado
17/10/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 13:29

Arquivado Provisoriamente
02/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803922-69.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eunice Monteiro da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 273/276: " ISSO POSTO, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 9.210,63 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 921,06 de honorários de sucumbência por 'RPV' com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.12.2022 (fls. 264/268), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
29/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:03

Recebidos os autos
26/01/2024 19:03

Decisão ou Despacho
09/08/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:44

Recebidos os autos
22/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:13

Evolução da Classe Processual
29/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:14

Recebidos os autos
30/01/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:09

Expedição de tipo de documento.
09/12/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:08

Transitado em Julgado em data
11/11/2022 10:30

Recebidos os autos
11/11/2022 10:30

Recebidos os autos
09/08/2021 14:25

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 14:25

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 11:14

Juntada de Petição de tipo
06/06/2021 03:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 11:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 11:01

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:54

Recebidos os autos
25/05/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2021 12:14

Recebidos os autos
23/03/2021 12:14

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 13:34

Recebidos os autos
18/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2021 10:14

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 11:13

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 06:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 01:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 14:18

Recebidos os autos
16/11/2020 14:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:17

Homologada a Transação
06/11/2020 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/07/2020 10:16

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2020 17:38

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 06:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 12:25

Juntada de Petição de tipo
29/04/2020 07:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2020 06:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 10:14

Juntada de Petição de tipo
10/03/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 14:50

de Instrução e Julgamento
10/03/2020 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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