11/09/2025 16:28

Certidão
11/09/2025 16:28

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 16:19

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:19

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:18

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:18

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:18

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:18

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:17

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:15

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 15:54

Prazo em Curso
14/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804054-74.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Silvio C.

Prado Embargante: Tania Mara Rodrigues de Oliveira Marques Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Embargado: Antônio Augusto Cervigne Mazzo Advogado: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) Advogada: Luna de Almeida Palma (OAB: 415477/SP) E M E N T A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DE DOCUMENTOS.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO FUNDAMENTADA.

MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 14:16

Julgamento Virtual Finalizado
12/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 21:30

Incluído em pauta para 31/07/2025 09:30:21 local.
21/07/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804054-74.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Silvio C.

Prado Embargante: Tania Mara Rodrigues de Oliveira Marques Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Embargado: Antônio Augusto Cervigne Mazzo Advogado: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) Advogada: Luna de Almeida Palma (OAB: 415477/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2025.
18/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 17:18

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 10:26

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:56

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804054-74.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Tania Mara Rodrigues de Oliveira Marques Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Recorrido: Antônio Augusto Cervigne Mazzo Advogado: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) Advogada: Luna de Almeida Palma (OAB: 415477/SP) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
24/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804054-74.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Tania Mara Rodrigues de Oliveira Marques Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Recorrido: Antônio Augusto Cervigne Mazzo Advogado: Amauri Callili (OAB: 75478/SP) Advogada: Luna de Almeida Palma (OAB: 415477/SP) Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/03/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicação
25/03/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:07

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2024 15:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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