TJMS - 1603526-30.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRE LUIZ GOMES ANTONIO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 15:06

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603526-30.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

    R. dos S.

    Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à referida credora.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 26-29.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 15:03

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/12/2022 18:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 18:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603526-30.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

    R. dos S.

    Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos RETIFICADOR de f. 26/29 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603526-30.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 30/11/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 09:31

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/11/2022 09:29

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 15:37

    Conta Atualizada

  • 08/11/2022 15:36

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2022 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2022 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2022 18:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/07/2022 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2022 17:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/07/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2022 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/07/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:25

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1605970-36.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Vladimir Rossi Lourenco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0802453-23.2022.8.12.0011

Coxim Tecidos LTDA

Lazaro Goncalves Filho

Advogado: Raquel Brambilla Carvalho Picinin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1604924-12.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rossi Lourenco Advogados

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0802265-30.2022.8.12.0011

Thaina da Rosa de Nardo

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Evaldo Luiz Rigotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0802244-54.2022.8.12.0011

Gabrielly Franco de Souza

Gav Intercambiadora Administracao e Part...

Advogado: Osiel Ferreira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 15:06

Exibir Processo