TJMS - 0803689-10.2019.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2024 08:49
Baixa Definitiva
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07/11/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:47
INCONSISTENTE
-
07/11/2024 08:44
Recebidos os autos
-
24/07/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 10:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
-
17/07/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/07/2024 15:26
Recurso Especial não admitido
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17/07/2024 08:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/07/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803689-10.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ales Garcia Barbosa, Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À INTEGRALIDADE DE PROVENTOS E PARIDADE REMUNERATÓRIA - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
No caso, observa-se mero inconformismo das Embargantes com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803689-10.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ales Garcia Barbosa, Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803689-10.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Embargado: Ales Garcia Barbosa, Advogado: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB: 20293/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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