25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803749-21.2020.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Agravado: Z Incorporações Imobiliárias Ltda Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 20/27 - sequencial 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
03/12/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2021.
19/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:05

Expedição de Ofício.
17/05/2021 17:44

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2021 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
23/04/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:08

Recebidos os autos
08/04/2021 15:08

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2021 17:31

Conclusos para decisão
09/03/2021 17:29

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.
19/02/2021 16:46

Expedição de Ofício.
19/02/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:55

Recebidos os autos
11/02/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:02

Conclusos para decisão
03/02/2021 15:01

Expedição de Certidão.
03/02/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:21

Expedição de Ofício.
26/01/2021 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.
22/01/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:16

Recebidos os autos
21/01/2021 15:16

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:16

Julgado procedente o pedido
15/01/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 18:22

Expedição de Certidão.
30/09/2020 20:06

Conclusos para decisão
25/09/2020 18:52

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2020 19:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.
08/09/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2020 18:57

Juntada de Petição de contestação
22/07/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 10:09

Expedição de Certidão.
20/07/2020 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.
17/07/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:53

Expedição de Ofício.
16/07/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:23

Recebidos os autos
16/07/2020 16:22

Concedida a Medida Liminar
15/07/2020 11:50

Conclusos para decisão
15/07/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 06:36

Expedição de Certidão.
09/07/2020 14:46

Expedição de Ofício.
09/07/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 07:30

Realizado cálculo de custas
07/07/2020 14:55

Realizado cálculo de custas
03/07/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.
02/07/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:28

Recebidos os autos
01/07/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 21:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 21:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 18:06

Conclusos para decisão
29/06/2020 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/06/2020 17:33

Realizado cálculo de custas
29/06/2020 17:33

Realizado cálculo de custas
29/06/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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