15/09/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803949-33.2021.8.12.0008/50005 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariley Marques de Azevedo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 12:02

INCONSISTENTE
01/09/2023 13:47

Baixa Definitiva
01/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:44

Recebidos os autos
27/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803949-33.2021.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Mariley Marques de Azevedo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) VISTOS, etc.

Não obstante a conclusão, extrai-se dos autos que já foi realizado o juízo de admissibilidade deste recurso às f. 202/204, já sendo, inclusive, interpostos os agravos de sequenciais 50006 a 50009.

Diante disso, não havendo o que deliberar, à Secretaria para as providências necessárias.

Intimem-se.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803949-33.2021.8.12.0008/50006 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Mariley Marques de Azevedo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Interessado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
24/03/2023 10:26

INCONSISTENTE
24/03/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
22/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2023 15:31

Baixa Definitiva
15/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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