23/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803973-85.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: João Maria Queiroz Dias Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: João Maria Queiroz Dias Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

RECURSO DO REQUERIDO - PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - REJEITADA.

MÉRITO - ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE CONTRATUAL - IMPROCEDENTE.

ASSINATURA CONTRATUAL REPUTADA INIDÔNEA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - RESPONSABILIDADE PELO RISCO DO EMPREENDIMENTO.

REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEITADA.

ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS - REJEITADA.

LIMITAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA - PARCIALMENTE ACOLHIDA.

RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEITADA.

QUANTUM ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - ACOLHIDA.

PRELIMINAR REJEITADA, RECURSOS DE AUTOR E REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
28/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/07/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803973-85.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: João Maria Queiroz Dias Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: João Maria Queiroz Dias Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por João Maria Queiroz Dias a f.200/209 e por Banco C6 Consignado S.A a f.210/231 em ambos os efeitos.

Manifeste-se o Apelante João Maria Queiroz Dias, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.236/244 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
03/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:19

INCONSISTENTE
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:45

Conclusos para decisão
15/03/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:45

Distribuído por sorteio
15/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804004-51.2021.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Ingrid Helen Quioato Neves

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0803837-92.2021.8.12.0031

Estado de Mato Grosso do Sul

Marinalva de Souza Farias Costa

Advogado: Nelson Mendes Fontoura Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0803977-56.2020.8.12.0001

Sebastiana Tiberio de Barros Lopes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0803961-18.2020.8.12.0029

Fernanda Regina de Oliveira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Christiana Puga de Barcelos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0803809-28.2019.8.12.0021

Hudson Tiburcio Xavier da Silva

Advogado: Sidney Geraldo Tosta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 15:19

Exibir Processo