11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804452-32.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Mario Buck - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 143-152, bem como para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.
27/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:37

Recebidos os autos
16/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:58

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:10

Processo Reativado
17/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:39

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
03/04/2023 07:21

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:31

Homologada a Transação
28/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2023 00:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
01/02/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 04:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 19:03

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:44

Expedição de Carta.
02/12/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804452-32.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Mario Buck - Decisão: .

Posto isto, presente os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência para que o segundo requerido Detran/MS , no prazo de 15 dias, suspenda os efeitos do processo administrativo n. 002806/2018 e, consequentemente, permita que a parte requerente Luis Mário Buck retorne a conduzir veículos automotores.

II No mais, cumpra-se o já determinado.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/12/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:50

Recebidos os autos
30/11/2022 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:03

Expedição de Certidão.
21/11/2022 05:48

Expedição de Carta.
21/11/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
18/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:22

Homologada a Transação
07/11/2022 15:24

Conclusos para julgamento
07/11/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/09/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
15/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:12

Recebidos os autos
13/09/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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