03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:05

Recebidos os autos
02/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:32

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 17:05

Recebidos os autos
28/11/2024 17:05

Recebidos os autos
11/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
24/03/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804114-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosa Ferreira dos Santos - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 19:14

Recebidos os autos
12/03/2024 19:14

Decisão ou Despacho
11/03/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:27

Homologada a Transação
29/01/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:31

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 19:07

Recebidos os autos
08/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 15:48

de Conciliação
16/05/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 19:23

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 19:05

Recebidos os autos
23/02/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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