03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804107-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nancy da Silva Vasconcellos - Fica a parte autora intimada acerca do Despacho de p. 413: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, excluindo os valores referentes ao '2º segundo adicional por tempo de serviço', conforme os estritos termos e limites do título (pp. 382/286), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se que descabe cobrar valores referente ao adicional supra, em razão da vedação ao cômputo do período de 28.05.2020 a 31.12.2021 para fins de concessão por adicional por tempo de serviço, nos termos do acórdão proferido nestes autos, restando prejudicado o capítulo da sentença referente a referida condenação, em razão da utilização de tal lapso para fins de reconhecimento/certificação do direito em questão.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:11

Recebidos os autos
11/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:50

Processo Reativado
30/12/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804107-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nancy da Silva Vasconcellos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:39

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 11:26

Recebidos os autos
24/07/2024 11:26

Recebidos os autos
15/05/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:11

Recebidos os autos
18/03/2024 19:11

Decisão ou Despacho
14/03/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:30

Homologada a Transação
08/02/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:29

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 19:44

Recebidos os autos
09/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 15:14

de Conciliação
15/05/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 19:21

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 19:05

Recebidos os autos
23/02/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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