23/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em "data"
09/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:54

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:39

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804119-19.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Pedro Aniceto dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:21

Não conhecido o recurso de parte
03/06/2025 18:11

Inclusão em pauta
29/05/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:36

Expedida/certificada
08/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:24

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804119-19.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Pedro Aniceto dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:30

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS) Processo 0815288-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Creison Rodrigo de Aguiar Balbino - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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