TJMS - 0804108-87.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 17:10
Baixa Definitiva
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12/07/2024 17:08
Transitado em Julgado em #{data}
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20/06/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804108-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rosemary Rodrigues Burlamaqui Advogado: Wilmar Souza Fortaleza (OAB: 6505/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
19/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/05/2024 12:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/10/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/09/2023 06:18
INCONSISTENTE
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26/09/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804108-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rosemary Rodrigues Burlamaqui Advogado: Wilmar Souza Fortaleza (OAB: 6505/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/09/2023 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/09/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 07:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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