TJMS - 0821757-70.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITHAL ACADEMIA EIRELI - ME

CNPJ: 05.166.618/0001-40

Advogados

ROGERIO DE AVELAR

OAB: 5991/MS

ROBERTO DE AVELAR

OAB: 8165/MS

CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES

OAB: 23095/MS

CPF *36.***.*99-76

Polo Passivo

Partes

ANA FLAVIA MENEGUIN

CPF *36.***.*37-88

Advogados

IARA MOURA DA SILVA MENDONCA

CPF *63.***.*20-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

  • 12/04/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2023.

  • 29/03/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/03/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Iara Moura da Silva Mendonça (OAB 22917/MS) Processo 0821757-70.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Exectda: Ana Flavia Meneguin - Sentenças pgs. 140/142 e 143 : [...] DISPOSITIVO.

    Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração propostos por VITHAL ACADEMIA EIRELI-ME, para manter inalterada a sentença exarada às f. 115/121 e consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença ao MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. .......................................................................

    Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/03/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 22:19

    Homologada a Transação

  • 26/02/2023 22:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 19/01/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Iara Moura da Silva Mendonça (OAB 22917/MS) Processo 0821757-70.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - Me - Exectda: Ana Flavia Meneguin - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Em face das razões já expostas e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, que ANA FLÁVIA MENEGUIN, interpôs em face de VITHAL ACADEMIA EIRELI-ME, reconhecendo a invalidade da execução apresentada e declarando inexigibilidade do débito que a originou, no valor de R$ 1.185,64 (um mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), o que faço com fundamento no que dispõe o inciso I, do artigo 487 do CPC, combinado com o artigo 6º da Lei 9099/95.

    Declaro extintos os Embargos opostos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência para devolução do valor garantido nos autos de R$ 1.522,16 (mil quinhentos e vinte e dois mil e dezesseis centavos), em favor da executada/embargante, com as correções da conta única.

    Deixo de condenar o embargante/executado no pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 01/12/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 15:23

    Homologada a Transação

  • 26/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 20:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2022 20:16

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2022 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 16:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 18/07/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 21:43

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 20/06/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/06/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/05/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 11/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:01

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:10

    INCONSISTENTE

  • 12/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

  • 09/11/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:46

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:35

    INCONSISTENTE

  • 09/09/2021 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 12:44

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:41

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

  • 19/05/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:22

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2021 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 21:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

  • 24/01/2021 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

  • 24/01/2021 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2021.

  • 19/01/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2022 14:45

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