22/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804219-62.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Valmir Ribeiro da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO, INCLUSIVE, EM DOBRO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Deixa-se de conhecer do recurso de apelação, cujo o respectivo preparo não foi recolhido, ainda que em dobro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
24/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:51

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/05/2023 09:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804219-62.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Valmir Ribeiro da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Decorrido o prazo sem recolhimento do preparo, na forma simples, intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, pague em dobro o valor do preparo, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, conforme o já determinado à p. 199-205.

Após, tornem concluso.

P.I.C.-se.
08/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:50

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804219-62.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Valmir Ribeiro da Silva Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, indefiro a justiça gratuita ao apelante Artur Guilherme Rodrigues Trombeti.

Intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento do preparo.

Comprovado o pagamento, retornem os autos conclusos.

Eventualmente, fluido o prazo sem manifestação do peticionante, intime-se-o para que, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, pague em dobro o valor do preparo, conforme disposição do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.

P.I.C.-se.
19/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:27

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
04/04/2023 08:51

Conclusos para decisão
04/04/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:55

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:50

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:50

Distribuído por sorteio
17/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804359-28.2021.8.12.0029

Jose Ramiro de Lima

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2021 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0804493-28.2020.8.12.0017

Terezinha Estevo

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0804313-80.2022.8.12.0101

Daniela Rocha Franco Drumond Milhorim

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Renata Florio de Oliveria Ducci

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0804545-18.2020.8.12.0019

Leonarda Sarate

Banco Agibank S/A

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2020 05:35

Exibir Processo

Processo nº 0804480-09.2022.8.12.0001

Placido Batista Menezes

Cooperativa de Credito Unique Br – Sicoo...

Advogado: Guilherme Ferreira de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 11:38

Exibir Processo