25/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804226-54.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelada: Edna Borges de Almeida Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVAS - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERITO JUDICIAL - AUXILIAR DO JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Há de se lembrar que o juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos.

A perícia judicial, juntamente com as demais provas documentais, constante dos autos, corroboram a assertiva de que, em decorrência do acidente de trânsito, o autor encontra-se invalido permanentemente.

Sendo o perito judicial nomeado em razão de sua capacidade e da confiança pessoal do juízo nele depositada, desempenhando seu munus sob compromisso, em princípio, tem confiabilidade, atestando fatos diretamente relacionados com seus conhecimentos técnicos, seu trabalho só não será aceito, se revelar ter sido elaborado dolosamente, ou se outros profissionais da área demonstrarem vícios, que podem decorrer de dados incorretos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/06/2023 05:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:12

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:25

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:25

Distribuído por sorteio
15/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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