08/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:32

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:03

Recebidos os autos
27/11/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804459-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Rosa Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 04:00

Transitado em Julgado em data
06/03/2024 22:32

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804459-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Rosa Machado - Sentença: Ante o exposto, considerando o equívoco na apresentação da planilha de cálculo e a necessidade de correção, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a irregularidade no cálculo apresentado.

DETERMINO, consequentemente, a emenda à inicial pelo exequente, devendo ser juntada a planilha de cálculo correta e atualizada. 3.1.

Deverá o exequente demonstrar, de forma detalhada, o somatório de valores conforme a fórmula descrita no título executivo judicial (sentença), tornando-se imperativo esclarecer de maneira clara e precisa quais índices de correção monetária foram aplicados à espécie (IPCA e/ou SELIC) para cada período, incluindo os detalhes referentes à data inicial e final dos juros de mora. 3.2.

Fica estabelecido o prazo de 15 dias para que o exequente realize a emenda à inicial, devendo ser juntada a planilha de cálculo correta e atualizada, em conformidade com os parâmetros do título executivo, sob pena de ensejar excesso de execução ou ocasionar a extinção dos autos. 3.3.

Feito isto, intime-se o executado para, se querendo e no prazo de 30 dias, manifeste-se nos autos. 4.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos juizados. 5.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado. 6.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
20/02/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:09

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:01

Recebidos os autos
09/02/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:01

Homologada a Transação
06/02/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 15:28

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 17:05

Recebidos os autos
22/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804459-58.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Rosa Machado - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
07/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 05:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 05:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:01

Recebidos os autos
07/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 09:41

Evolução da Classe Processual
29/07/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:10

Transitado em Julgado em data
26/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:31

Recebidos os autos
25/07/2023 12:31

Recebidos os autos
08/03/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 15:07

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 04:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:55

Recebidos os autos
10/02/2023 15:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 09:34

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:43

Homologada a Transação
13/01/2023 17:43

Recebidos os autos
13/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:58

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:34

Recebidos os autos
09/01/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 09:06

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:09

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 04:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:07

Recebidos os autos
18/10/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 13:56

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 13:56

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 13:56

Recebidos os autos
01/09/2022 09:25

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 12:12

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 17:15

Recebidos os autos
30/08/2022 17:15

Declarada incompetência
30/08/2022 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2022 15:50

Processo Desarquivado
26/08/2022 15:50

Processo Desarquivado
17/12/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:57

Arquivado Provisoriamente
29/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 17:11

Processo Desarquivado
23/11/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:22

Arquivado Provisoriamente
08/11/2021 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
05/11/2021 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 15:40

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 15:40

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 15:40

Recebidos os autos
04/11/2021 11:49

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:58

Recebidos os autos
18/10/2021 17:58

Declarada incompetência
13/10/2021 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:35

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2021 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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