TJMS - 0804398-49.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

PAULO DE MORAES FALCO

CPF *61.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

PAULO DE MORAES FALCO

CPF *61.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:39

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/09/2025 00:01

    Publicação

  • 01/09/2025 15:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/09/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:06

    Distribuído por prevenção

  • 01/09/2025 08:35

    Processo Aguardando Finalização do Cadastro

  • 29/08/2025 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/05/2024 12:11

    Certidão

  • 27/05/2024 12:11

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 27/05/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 07:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:35

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/04/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 15:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/03/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804398-49.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Paulo de Moraes Falco Advogado: Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB: 18059/MS) Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.

    Int.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0804398-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Apelado: Paulo de Moraes Falco Advogado: Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB: 18059/MS) Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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